O município de Saquarema recebeu, no mês de fevereiro de 2026, o total de R$ 208.495.755,61 em créditos constitucionais da União. Após deduções de R$ 5.079.343,41, o valor líquido efetivamente creditado foi de R$ 203.416.412,20, conforme demonstrativo oficial da Secretaria do Tesouro Nacional.
Os recursos são oriundos de transferências obrigatórias previstas na Constituição Federal e legislações específicas, com ampla predominância dos royalties do petróleo. O montante reforça o título informal de “Dubai da Região dos Lagos”, em razão do expressivo volume de receitas provenientes da exploração petrolífera.
Entre os principais valores líquidos recebidos no período estão:
Royalties ANP: R$ 180.597.872,41
FUNDEB – R$ 14.514.244,01
FPM – R$ 5.779.118,16
Simples Nacional: R$ 756.914,01
FEP – R$ 115.907,55
LC 176/2020 (ADO25): R$ 295.277,87
CFM – R$ 2.169,35
ITR – R$ 347,02
O volume de royalties, que sozinho ultrapassou R$ 180 milhões líquidos em apenas um mês, coloca Saquarema entre os municípios mais beneficiados do estado do Rio de Janeiro nesse tipo de arrecadação. Parte desses recursos vinculados ao pré-sal possui aplicação obrigatória de 75% na Educação e 25% na Saúde.
Apesar das receitas bilionárias ao longo dos anos, a gestão da prefeita Lucimar Vidal, que sucedeu a ex-prefeita e atual candidata a deputada federal Manoela Peres, enfrenta críticas de moradores. A população questiona a destinação dos recursos, apontando que diversos bairros ainda convivem com ausência de saneamento básico, pavimentação precária, falta de iluminação pública e carência de infraestrutura urbana.
Moradores relatam que, mesmo contribuindo com tributos municipais, ainda há áreas com elevado índice de vulnerabilidade social, com famílias vivendo em situação de pobreza e até miséria. Diante do volume expressivo de repasses federais, cresce o debate local sobre transparência, eficiência na aplicação dos recursos e prioridades na execução orçamentária do município.
