O município de São Pedro da Aldeia recebeu, no mês de fevereiro de 2026, o total de R$ 22.327.507,89 em transferências constitucionais da União. Os recursos, provenientes de repasses previstos na Constituição Federal e em legislações específicas, são fundamentais para a manutenção dos serviços públicos e o equilíbrio das contas municipais.
Os valores recebidos no período tiveram como principais fontes o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Fundeb, os royalties do petróleo e o Simples Nacional, além de outras transferências legais que compõem a receita do município. O levantamento foi feito pelo departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco.
Principais repasses recebidos em fevereiro
- Fundeb: R$ 11.086.187,85
- FPM – Fundo de Participação dos Municípios: R$ 3.725.970,22
- Royalties do Petróleo – ANP: R$ 3.140.775,22
- Fundo Municipal de Saúde (FUS): R$ 1.446.201,96
- Simples Nacional: R$ 620.359,26
Outros repasses, como o Fundo Especial do Petróleo (FEP), a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), o ITR, o ISS – Convênio STN e os valores da LC 176/2020 (ADO), completam o montante total recebido pelo município no período.
Apesar do volume expressivo de recursos, a gestão do prefeito Fábio do Pastel, que está em seu segundo mandato, é alvo de duras críticas da população. Moradores apontam a falta de investimentos estruturantes e a precariedade ou ausência de serviços básicos em diversos bairros da cidade.
Mesmo tendo sido reeleito, o prefeito é criticado por não ter realizado planejamento adequado durante os primeiros anos do primeiro mandato, período em que o município contou com receitas abundantes provenientes dos royalties do petróleo. Com a redução desses recursos, a administração passou a atribuir as dificuldades financeiras à queda de arrecadação, argumento que não tem convencido parte significativa da população.
As áreas da saúde e da educação concentram as maiores reclamações, com relatos recorrentes de serviços considerados insuficientes, estrutura precária e dificuldades no atendimento à população. Para críticos da gestão, o cenário atual reflete a falta de planejamento e de investimentos estratégicos quando o município dispunha de maior capacidade financeira.
As transferências constitucionais seguem sendo essenciais para o funcionamento da máquina pública em São Pedro da Aldeia, mas o debate sobre a aplicação desses recursos e a qualidade dos serviços oferecidos à população permanece no centro das discussões políticas e sociais do município.
