A gestão do prefeito interino Haroldinho Jesus virou alvo de graves denúncias envolvendo uma licitação de R$ 2,3 milhões para serviços de limpeza de bueiros e microdrenagem em Itaguaí. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro determinou a oitiva da Prefeitura antes de decidir sobre o pedido de suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 03/2026, após representação que aponta uma série de ilegalidades no edital.
A decisão, que o jornalista Alexy Paris teve acesso com exclusividade, foi proferida no âmbito do Processo nº 205.573-6/26, depois que a empresa Arkros Serviço e Engenharia Ltda. apresentou representação com pedido de medida cautelar. Embora o Tribunal ainda não tenha suspendido o certame, considerou necessário ouvir formalmente a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo diante da gravidade técnica das acusações.
16 irregularidades apontadas
A representação detalha 16 vícios considerados estruturais no edital, sustentando que o processo licitatório estaria comprometido desde a origem. Entre os principais pontos destacados estão:
- Ausência de memória de cálculo e de Estudo Técnico Preliminar que justifique os quantitativos e o dimensionamento das equipes;
- Omissão do custo de servente na operação de hidrojateamento, o que, segundo a denúncia, tornaria a execução insegura e tecnicamente inviável;
- Falta de previsão de despesas com fornecimento de água e descarte adequado de resíduos;
- Erro no cálculo do BDI, que teria subestimado o valor real da contratação;
- Exigência de envio simultâneo de proposta e habilitação, contrariando a sistemática da Lei nº 14.133/2021;
- Prazo de apenas 60 minutos para comprovação de exequibilidade;
- Restrição de participação a empresas registradas exclusivamente no CREA;
- Exigência de engenheiro químico como responsável técnico exclusivo;
- Obrigatoriedade de vínculo empregatício prévio do responsável técnico;
- Cláusula de pagamento considerada abusiva, ao contar o prazo apenas após a liquidação da despesa.
Segundo a empresa denunciante, os vícios comprometem a legalidade, a competitividade e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos e sucessivos aditivos futuros.
A decisão do TCE-RJ lança forte pressão sobre a gestão de Haroldinho Jesus, que já enfrenta críticas políticas e questionamentos sobre a condução administrativa do município. A abertura de investigação técnica pelo órgão de controle reforça o ambiente de desconfiança em torno do processo licitatório milionário.
Desde 2020, o cenário político de Itaguaí é marcado por disputas judiciais e instabilidade no comando do Executivo. Haroldinho assumiu interinamente após processo de impeachment aberto quando presidia a Câmara Municipal, episódio que desencadeou uma sequência de embates judiciais envolvendo o então prefeito eleito, Dr. Rubão.
Críticos afirmam que a disputa que deveria ter sido resolvida exclusivamente nas urnas acabou sendo levada aos tribunais, instalando um clima de insegurança jurídica no município. Agora, com a licitação de R$ 2,3 milhões sob suspeita, a gestão interina volta ao centro de controvérsias.
O TCE-RJ determinou que a Prefeitura se manifeste no prazo de três dias, esclarecendo os pontos questionados e informando a fase atual do certame. Após a resposta, o processo seguirá para análise técnica e manifestação do Ministério Público de Contas.
Paralelamente, cresce a expectativa sobre o desfecho eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral. A possibilidade de realização de eleição suplementar ainda neste semestre é considerada nos bastidores políticos, o que poderá redefinir o cenário institucional de Itaguaí.
Enquanto isso, a licitação milionária e as acusações de irregularidades mantêm a administração municipal sob pressão dos órgãos de controle e da opinião pública, que pode ser ludibriada com esquemas envolvendo recursos públicos e interferências indevidas no processo eleitoral.
Questionada sobre os fatos, a Prefeitura de Itaguaí não respondeu à reportagem do Portal Cabo Frio em Foco até o fechamento desta matéria.
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