A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, na Sessão Legislativa do dia 12 de fevereiro, a Indicação nº 20/2026, de autoria do vereador e presidente da Casa, Victor de Almeida dos Santos, que solicita ao chefe do Executivo a criação do Programa Cidade Amiga do Idoso no município.
A proposta encaminhada ao prefeito prevê a implantação de políticas públicas voltadas à promoção do envelhecimento ativo, saudável e com dignidade, acompanhando a crescente realidade do envelhecimento da população brasileira e local.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, o município de Armação dos Búzios segue a tendência nacional de aumento no número de pessoas com mais de 60 anos, o que exige planejamento e ações específicas para garantir melhores condições de vida à população idosa.
Inspirado na iniciativa da Organização Mundial da Saúde, o Programa Cidade Amiga do Idoso propõe a adequação da cidade às necessidades do envelhecimento populacional, com foco na ampliação do acesso a serviços de saúde, cultura, esporte e lazer, além da promoção da acessibilidade urbana e do transporte público adaptado.
A indicação também destaca a importância de estimular a participação dos idosos em conselhos e decisões comunitárias, bem como fomentar políticas de combate à violência, negligência e discriminação contra essa parcela da população. O texto ainda prevê a possibilidade de parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para fortalecer as ações.
Na justificativa, o vereador ressalta que a medida está em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) e com os princípios do desenvolvimento social sustentável, reforçando o compromisso do município com a inclusão e o respeito aos direitos da pessoa idosa.
