O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu na útlima semana, uma licitação de R$ 57,1 milhões da Prefeitura de Maricá e expõe, mais uma vez, o modelo de gestão adotado pelo prefeito Washington Quaquá, cada vez mais associado a denúncias de negociatas, licitações sob suspeita e riscos recorrentes de danos aos cofres públicos.
O certame suspenso, o Pregão Eletrônico SRP nº 90.049/2025, previa a contratação de empresa para a remoção de macrófitas aquáticas do sistema lagunar do município. No entanto, o que deveria ser uma ação ambiental estratégica acabou se transformando em mais um processo licitatório marcado por falhas graves de planejamento, inconsistências técnicas e fortes indícios de irregularidades, conforme apontado pelo próprio órgão de controle externo.
Na decisão, o TCE-RJ foi claro ao destacar que faltou o básico. A prefeitura não definiu os locais de destinação final dos resíduos nem estabeleceu a Distância Média de Transporte (DMT), elemento essencial para a correta formação dos preços. Na prática, a gestão Quaquá permitiu que cada empresa calculasse seus custos com parâmetros próprios, inviabilizando a comparação objetiva das propostas e abrindo espaço para distorções, sobrepreço e desperdício de dinheiro público.
Ainda mais grave é o conjunto de exigências consideradas restritivas e desproporcionais, como a cobrança de licenças ambientais de empreendimentos de terceiros já na fase de habilitação e a imposição de experiência mínima de 10 anos para o responsável técnico. Para o tribunal, tais exigências não protegem o interesse público, mas reduzem a concorrência e favorecem um ambiente propício ao direcionamento, prática frequentemente associada a licitações viciadas.
O TCE-RJ também chamou atenção para a incoerência administrativa da prefeitura ao adotar a modalidade pregão eletrônico — típica de serviços comuns — para um contrato de alta complexidade técnica. A escolha, segundo o relator, revela fragilidade jurídica, improviso administrativo ou conveniência política, colocando em xeque a condução do processo pela atual gestão.
O Ministério Público de Contas foi categórico ao alertar para o risco concreto de prejuízo ao erário, defendendo a suspensão imediata do certame. O entendimento foi acolhido pelo relator, que determinou que o prefeito Washington Quaquá apresente esclarecimentos técnicos detalhados no prazo de 15 dias úteis. A mensagem do tribunal é direta: não se trata de falha formal, mas de um processo com vícios estruturais relevantes.
O episódio não é isolado. Ele se soma a um histórico de contratos milionários, questionamentos recorrentes, denúncias de falta de transparência e sucessivas intervenções de órgãos de controle, que vêm marcando a atual administração municipal. Para críticos do governo, a suspensão da licitação reforça a percepção de que o orçamento robusto de Maricá tem sido administrado com riscos excessivos e fiscalização constante para evitar danos maiores.
Com a licitação suspensa e sob análise do TCE-RJ, cresce a pressão política sobre a gestão Quaquá, já desgastada institucionalmente. A intervenção do tribunal reforça um alerta que se repete: em Maricá, grandes contratos só avançam até o momento em que o órgão de controle puxa o freio para evitar possíveis prejuízos ao dinheiro público.
Enquanto a prefeitura tenta justificar as falhas apontadas, a população segue aguardando respostas claras. A pergunta que ecoa no cenário político local permanece: quantas licitações milionárias ainda precisarão ser suspensas para que a gestão municipal adote planejamento, transparência e respeito efetivo aos recursos do contribuinte? Questionada sobre os fatos, a Prefeitura de Maricá não respondeu até o fechamento desta matéria.
