A Prefeitura de Cabo Frio deu início, nesta terça-feira (3), a uma força-tarefa para verificar a possível presença de crianças e adolescentes desacompanhados e sem a autorização dos pais ou responsáveis, nos meios de hospedagem do município. A prática infringe o Estatuto da Infância e do Adolescente (ECA).
A fiscalização contou com a presença das equipes do Procon Municipal e da Secretaria de Assistência Social, por meio da Secretaria Adjunta da Juventude e da Coordenadoria Geral da Infância e da Adolescência.
Ao todo, foram visitados 16 hotéis na região da Praia do Forte e da Passagem, onde foram verificadas as listagens de hóspedes. Na maior parte dos locais, não foram encontradas irregularidades, porém, onde foi constatada a presença de menores acompanhados de outros adultos sem autorização, foi determinado que se localizasse imediatamente os pais ou responsáveis legais para regularizar a hospedagem, sob pena de acionar a Polícia Civil e levar a criança para o abrigo municipal, pelo Conselho Tutelar.
Todos os estabelecimentos foram advertidos e orientados a exigir a autorização no momento do “check-in”. Durante a ação, os fiscais do Procon colaram adesivos para destacar a proibição da estada de crianças e adolescentes desacompanhados dos responsáveis e também da venda e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, conforme obriga a Lei Municipal 2.726/2016.
Segundo a coordenadora geral do Procon Cabo Frio, Mônica Bonioli, a fiscalização vai prosseguir em todo o município, antes do Carnaval.
“Esse é um trabalho muito importante que envolve diversas áreas do Governo Municipal, no sentido de garantir a segurança, a proteção e o bem-estar das crianças e jovens no nosso município. Vamos levar essa ação aos diferentes meios de hospedagem de Cabo Frio, especialmente no período noturno, quando o controle da hospedagem deve ser reforçado, prevenindo a exploração de nossas crianças e adolescentes cabo-frienses”, afirmou.
