O município de São Pedro da Aldeia recebeu R$ 23.719.353,00 em transferências obrigatórias da União no mês de janeiro de 2026, conforme dados do Demonstrativo da Distribuição da Arrecadação do Banco do Brasil. O montante é composto por repasses constitucionais e legais, incluindo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundeb, royalties do petróleo e outras transferências federais.
As transferências federais são fundamentais para a manutenção do equilíbrio fiscal do município, garantindo recursos para o custeio da máquina pública, pagamento de servidores e financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e serviços essenciais.
Royalties em queda marcam o cenário atual
Diferentemente do início do primeiro mandato do prefeito Fábio do Pastel, em 2021, quando os repasses de royalties do petróleo registravam valores elevados e tiveram papel central no fortalecimento do caixa municipal, o cenário atual é de queda significativa dessas receitas.
Em janeiro de 2026, os royalties pagos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) somaram R$ 2.737.279,17, valor consideravelmente inferior ao observado nos primeiros anos da atual gestão, quando os recursos do setor petrolífero “jorravam” nos cofres do município, impulsionados por um ciclo favorável da indústria do petróleo.
Além dos royalties da ANP, São Pedro da Aldeia recebeu R$ 111.315,05 do Fundo Especial do Petróleo (FEP), reforçando, ainda que de forma mais modesta, a arrecadação vinculada ao setor.
Pressão fiscal e críticas à gestão
A redução dos royalties, somada a um cenário de baixa arrecadação própria e dificuldades financeiras, tem intensificado as críticas à administração municipal. O prefeito Fábio do Pastel tem sido alvo de questionamentos, especialmente nas áreas de saúde e educação, onde a população aponta problemas estruturais, dificuldades no atendimento e limitações na capacidade de investimento do município.
Os dados mostram que, em janeiro, São Pedro da Aldeia recebeu R$ 10.893.677,17 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de R$ 391.394,02 do programa de Fomento à Educação em Tempo Integral. Ainda assim, os desafios na rede pública seguem no centro do debate político e social.
FPM e outras transferências
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal repasse constitucional da União, totalizou R$ 7.660.754,50 no período. O fundo, formado por parcelas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), continua sendo uma das principais fontes de custeio da administração municipal.
Outras transferências federais completaram a arrecadação do mês, como o Simples Nacional, com R$ 682.047,47, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), no valor de R$ 31.529,76, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que somou R$ 12.433,89, e recursos da Lei Complementar nº 176/2020, no montante de R$ 15.288,54.
Infraestrutura avança com apoio do Governo do Estado
Apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, a área de infraestrutura urbana apresenta avanços relevantes, impulsionados principalmente por obras realizadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, sob a gestão do governador Cláudio Castro. Intervenções estaduais têm garantido melhorias viárias e estruturais, reduzindo a pressão sobre o orçamento municipal em um momento de retração de receitas.
Dependência dos royalties e desafios futuros
Os repasses federais representam parcela expressiva da receita de São Pedro da Aldeia, especialmente em razão da participação dos royalties do petróleo. No entanto, especialistas em finanças públicas alertam que a forte dependência desse tipo de recurso expõe o município às oscilações do mercado internacional de petróleo e às variações na produção.
A legislação determina que os royalties do Pré-sal tenham destinação vinculada, com 25% obrigatoriamente aplicados na saúde e 75% na educação, o que limita a margem de manobra do gestor em períodos de retração fiscal.
Com a redução dos royalties em comparação aos primeiros anos do mandato, o desafio da atual gestão é ajustar as contas públicas, garantir a continuidade dos serviços essenciais e buscar alternativas para reduzir a vulnerabilidade financeira do município diante de um cenário menos favorável de arrecadação.
