O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um Projeto de Lei que estabelece um marco federal contra a violência obstétrica, criando punições mais duras para profissionais e instituições que pratiquem abusos contra gestantes, parturientes, puérperas, recém-nascidos e nascituros. Pela proposta, o crime pode levar à pena máxima de 20 anos de reclusão e multa. Na esfera administrativa, a multa pode chegar a R$ 500 mil, com possibilidade de suspensão e até cassação da licença sanitária.
O PL inclui o artigo 129-A no Código Penal e tipifica condutas abusivas, desnecessárias, desrespeitosas ou sem consentimento informado, reforçando que mulheres e bebês estão protegidos por lei durante todo o processo de gestação, parto e pós-parto. O texto prevê ainda campanhas de prevenção, canais de denúncia e apoio psicológico e jurídico às vítimas.
– Esse projeto garante proteção real e responsabilização. Nenhuma mulher pode sofrer violência no momento de dar à luz –, afirmou Hugo Leal.
