A Câmara Municipal de Búzios encaminhou, nesta terça-feira (25), sete Projetos de Emenda Modificativa que propõem ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2026 (Projeto de Lei 212/2025). As sugestões serão analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento.
O Projeto de Emenda Modificativa 18/2025, do vereador Felipe Lopes (DC), indica recursos para serviços de oftalmologia (R$ 623.306,05), festa e cerimônia de formatura do Ensino Médio (R$ 423.306,05), manutenção da Rota da Escravatura (R$ 100.000,00) e campanha de trânsito (R$ 100.000,00).
O Projeto de Emenda Modificativa 19/2025, do vereador Toni Russo (MDB), propõe dotação para assistência farmacêutica (R$ 623.306,05), exames e diagnósticos em animais (R$ 100.000,00), medicamentos e insumos veterinários (R$ 100.000,00), feiras e eventos da causa animal e agricultura (R$ 400.000,00) e instalação de casinhas para cães em áreas públicas (R$ 23.306,05).
O Projeto de Emenda Modificativa 20/2025, do vereador Aurélio Barros (SD), destina valores para aquisição de equipamentos de consultório odontológico (R$ 311.653,25) e sala de fisioterapia (R$ 311.653,25) voltados a pessoas com deficiência; equipamentos em braile (R$ 50.000,00); atividades terapêuticas (R$ 200.306,05); musicalização para pessoas com deficiência (R$ 50.000,00) e ações de conscientização no trânsito (R$ 50.000,00).
O Projeto de Emenda Modificativa 21/2025, do vereador Victor Santos (MDB), prevê recursos para a construção do Centro de Imagens do Hospital Municipal Rodolpho Perissé (R$ 623.082,71), eventos da Colônia de Pescadores (R$ 60.000,00) e das Caiçaras (R$ 80.000,00), o projeto de fortalecimento comunitário quilombola de Baía Formosa (R$ 103.306,05), além de competições de surf (R$ 100.000,00) e do evento Hero Swinrun (R$ 280.000,00).
O Projeto de Emenda Modificativa 22/2025, do vereador Anderson Chaves (Republicanos), propõe dotação para estrutura do cultivo e produção de canabidiol (R$ 523.306,05), atenção primária à saúde (R$ 100.000,00), equipamentos esportivos (R$ 87.768,68), modernização de equipamentos culturais (R$ 150.768,68), fomento e gestão das políticas culturais (R$ 220.000,00), estruturação de trilhas ecológicas (R$ 82.384,34) e ordenamento de ambulantes (R$ 82.384,34).
O Projeto de Emenda Modificativa 23/2025, do vereador Dida Gabarito (PL), direciona recursos à aquisição de medicamentos (R$ 623.306,05), material esportivo (R$ 100.000,00), etapa do Estadual de Canoa Havaiana (R$ 400.000,00) e campeonato de surf (R$ 123.306,05).
O Projeto de Emenda Modificativa 24/2025, do vereador Josue Pereira (PL), prevê investimentos em atenção básica (R$ 311.653,00), atenção especializada em saúde (R$ 311.653,00), valorização de bens culturais (R$ 100.000,00), manutenção de prédios públicos (R$ 300.000,00), material esportivo (R$ 100.000,00) e fomento à Guarda Mirim (R$ 123.306,02).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026 estabelece que 2% da receita corrente líquida de 2024 seja destinada às emendas individuais dos vereadores, com metade do valor aplicada obrigatoriamente em ações e serviços públicos de saúde.
