Representantes da Prefeitura de Cabo Frio participaram, nesta quarta-feira (5), da audiência pública promovida pela Câmara Municipal para debater a regulamentação e a fiscalização das atividades de ferros-velhos e do comércio de materiais recicláveis no município.
O encontro, realizado no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, foi aberto à população, que pôde apresentar sugestões ao Projeto de Lei nº 0306/2025, de autoria do vereador Alfredo Gonçalves.A proposta busca estabelecer critérios e procedimentos para o funcionamento do setor, visando mais segurança, transparência e sustentabilidade nas operações comerciais envolvendo materiais reaproveitáveis.
Durante a audiência, foram ouvidos proprietários de estabelecimentos, representantes da sociedade civil organizada e autoridades públicas municipais e estaduais, com o objetivo de construir uma regulamentação elaborada de forma coletiva.
Representando o Poder Executivo Municipal, participaram o secretário de Governo, Victor Escapini; o secretário de Segurança e Ordem Pública, Coronel Leandro Carvalho; o secretário de Mobilidade Urbana, Josias da Swell; o secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira; e o secretário de Serviços Públicos, Jefferson Vidal, entre outros gestores municipais. A Prefeitura vai continuar com o ordenamento da cidade, fiscalizando o setor e assim, que a nova lei for aprovada e sancionada pelo prefeito, as novas diretrizes serão cumpridas.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara e deverá passar pelas comissões temáticas até ser encaminhado para votação em plenário.
