A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou o Projeto de Lei nº 0192/2025, de autoria do vereador André Jacaré, que dispõe sobre a organização da atuação dos guias de turismo no município. A proposta visa ordenar a atividade, garantir a qualificação dos serviços prestados e fortalecer a proteção do patrimônio turístico e ambiental da cidade.
De acordo com o texto aprovado, apenas profissionais devidamente cadastrados na Embratur e na Secretaria Municipal de Turismo de Cabo Frio poderão exercer a função no município. A medida busca coibir o exercício irregular da profissão e assegurar que o atendimento aos visitantes seja realizado por profissionais habilitados.
A nova lei estabelece princípios que devem orientar o trabalho dos guias, como sustentabilidade, segurança, valorização do patrimônio cultural e natural e respeito às diretrizes do Plano Municipal de Turismo. Também determina que a atuação em áreas de preservação ambiental só poderá ocorrer com autorização prévia e, quando necessário, mediante treinamento específico.
Entre as vedações previstas, os guias ficam proibidos de atuar sem registro, prestar informações falsas sobre atrativos turísticos, comprometer a segurança dos visitantes ou causar danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. O texto ainda exige que o profissional porte identificação funcional emitida pela Embratur e pela Secretaria de Turismo.
A fiscalização ficará a cargo do órgão municipal competente, em cooperação com instâncias estaduais e federais, especialmente em áreas de proteção e patrimônio histórico. O projeto também incentiva a criação de parcerias com instituições de ensino e associações de guias para promover capacitação contínua.
Na justificativa, o vereador André Jacaré ressaltou que a iniciativa busca “valorizar o turismo responsável e garantir que os visitantes tenham uma experiência segura e de qualidade, fortalecendo a imagem de Cabo Frio como destino de excelência”. O parlamentar destacou ainda que a regulamentação segue os princípios da Lei Federal nº 8.623/1993, que reconhece e normatiza a profissão de Guia de Turismo no Brasil.
Com a aprovação, o Poder Executivo terá 90 dias para regulamentar a lei e definir os procedimentos de credenciamento e fiscalização.
“O guia de turismo é o embaixador da cidade. É ele quem apresenta nosso patrimônio natural, histórico e cultural ao visitante. Por isso, é fundamental que atue de forma responsável e valorizada”, afirmou André Jacaré.
A medida é considerada um avanço para o setor turístico local, que movimenta grande parte da economia de Cabo Frio e depende diretamente da qualificação e do profissionalismo dos guias que atuam na cidade.
