A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou, na manhã desta quinta-feira (16), uma ação de inspeção nos decks do Canal do Itajuru, na altura da Ogiva. A vistoria teve como objetivo verificar denúncias de construções e reformas irregulares de decks instalados às margens do canal, área considerada de preservação, onde intervenções dependem de autorização prévia do órgão ambiental municipal.
A operação foi coordenada pela Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, com apoio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, da Coordenadoria Geral de Segurança, da Guarda Civil Municipal e da Superintendência da Guarda Marítima e Ambiental.
Durante a vistoria, foram avaliadas as condições estruturais dos decks, a existência de obras recentes sem licenciamento e indícios de intervenções irregulares na faixa marginal de proteção do canal. As informações coletadas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria, e as medidas administrativas cabíveis serão adotadas posteriormente, conforme previsto na legislação ambiental e urbanística do município.
O secretário de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, Jailton Nogueira, destacou que a ação integra o trabalho permanente de fiscalização e ordenamento da orla. “Nosso objetivo é garantir que o uso das margens do Canal do Itajuru aconteça de forma ordenada, segura e dentro da legalidade. As construções sem autorização ambiental podem causar impactos significativos não só à paisagem, mas principalmente ao ecossistema local. As vistorias são importantes para coibir irregularidades e reforçar a importância da regularização”, afirmou.
A Secretaria reforça que qualquer construção, ampliação ou reforma de deck nas margens do Canal do Itajuru requer autorização ambiental específica, uma vez que essas estruturas interferem diretamente na dinâmica natural do canal e na segurança das áreas adjacentes. Além de identificar irregularidades, as ações de fiscalização também têm caráter educativo, com foco em orientar os responsáveis e promover o uso sustentável dos espaços públicos e ambientais do município.
Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais da Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail meioambiente@cabofrio.rj.gov.br.
