A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou no Diário Oficial nº 1.328 desta terça-feira (30) o edital nº 085, que regulamenta a consulta para indicação das equipes diretivas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. O processo será finalizado no dia 12 de novembro deste ano com a homologação do resultado.
As equipes eleitas terão mandato de três anos, com possibilidade de uma única recondução mediante novo processo de consulta. Poderão concorrer servidores efetivos da rede municipal de ensino que atendam aos requisitos previstos na Lei Municipal nº 2.902, de 7 de novembro de 2017, especialmente em seu artigo 22 e respectivos parágrafos. Confira a lei completa no link: https://cabofrio.legislativomunicipal.com/arquivos/25145/LEI_2902_2017_0000001.pdf
De acordo com o edital, cada chapa deverá ser formada por:
- 1 diretor;
- 1 dirigente de turno para cada turno escolar;
- 1 diretor adjunto em unidades escolares com mais de 700 alunos.
Entre os requisitos obrigatórios, os candidatos devem ser profissionais da educação admitidos por meio de concurso público, possuir habilitação mínima de licenciatura plena e ter experiência profissional de, no mínimo, três anos na rede municipal. Além disso, não poderão ter condenação transitada em julgado por ato de improbidade administrativa, processo disciplinar ou criminal.
Outro ponto importante é que o diretor em exercício da função deverá comprovar a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos pela unidade escolar, com aval do conselho fiscal. Cada chapa também precisa ter pelo menos um servidor lotado ou em exercício na unidade escolar onde concorrerá.
A campanha nas escolas e a apresentação dos planos de gestão às comunidades escolares acontecerão entre 27 de outubro e 3 de novembro.
O processo de consulta tem como objetivo assegurar a transparência, legalidade e participação democrática na escolha das equipes diretivas. Por isso, a Secretaria Municipal de Educação reforça a importância de que todos os interessados acessem o edital na íntegra, disponível no Diário Oficial, para conferir os detalhes e requisitos da seleção.
