A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Armação dos Búzios realiza, na próxima terça-feira (16), às 14h, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 166/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026. O encontro será no plenário da Câmara e contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da instituição no YouTube e no Facebook.
O projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo à Casa Legislativa por meio da Mensagem nº 78/2025. A proposta prevê uma receita estimada e despesa fixada em R$ 715.031.462,40, valor que será distribuído entre o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social.
Do total, R$ 469,4 milhões correspondem ao Orçamento Fiscal e R$ 245,5 milhões ao da Seguridade Social. As principais áreas contempladas são:
- Educação: R$ 196,2 milhões (27,4%)
- Saúde: R$ 172,9 milhões (24,2%)
- Administração: R$ 134,6 milhões (18,8%)
- Urbanismo: R$ 36,2 milhões (5%)
- Saneamento: R$ 15,9 milhões (2,2%)
Além disso, o projeto reserva R$ 18,7 milhões (2,6%) para o Poder Legislativo e R$ 17,7 milhões (2,5%) para a Reserva de Contingência.
Segundo a Câmara, a audiência pública tem como objetivo ampliar o diálogo com a sociedade, permitindo que moradores possam analisar o texto, propor sugestões e levantar questionamentos. O processo segue as normas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Estatuto da Cidade e da Lei Orgânica Municipal.
O projeto e seus anexos detalhados já estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). A participação da comunidade é considerada fundamental para garantir um orçamento mais transparente e alinhado às prioridades da população buziana.
