O município de Maricá volta a ser alvo de questionamentos sobre a lisura de seus processos licitatórios. Desta vez, a Autarquia de Serviços de Obras de Maricá (SOMAR) é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em razão de supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 90006/2025, cujo valor estimado ultrapassa R$ 65 milhões. O caso está sob a relatoria da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins.
A representação foi apresentada pela empresa AGR Construções Ltda., que participou do certame e apontou inconsistências entre o edital e a planilha orçamentária. Segundo a denúncia, enquanto a planilha exigia a execução de pavimentação em intertravado com espessura de 10 centímetros, o edital teria permitido a apresentação de proposta com piso de apenas 6 centímetros, critério utilizado para habilitar a empresa Ômega Construtora e Serviços Ltda., declarada vencedora.
A AGR alega que a divergência compromete a transparência e a legalidade do processo, violando princípios previstos na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), como a vinculação ao instrumento convocatório e a isonomia entre concorrentes. A empresa pediu liminarmente a suspensão da concorrência até que as regras sejam corrigidas.
Em decisão monocrática, a relatora Andrea Siqueira Martins determinou que a SOMAR seja ouvida no prazo de cinco dias para apresentar documentos e justificativas sobre o certame. Só após essa manifestação o processo seguirá para análise técnica do corpo instrutivo do tribunal e do Ministério Público de Contas.
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para serviços de pavimentação e calçamento em intertravado no município de Maricá. A previsão orçamentária é de R$ 65.305.605,93, tornando o contrato um dos maiores da autarquia neste ano.
A investigação reforça a série de denúncias e escândalos que vêm marcando a gestão do ex-prefeito e atual dirigente político Washington Quaquá (PT) e envolvendo a SOMAR, frequentemente questionada por falta de transparência em suas contratações.
