A Educação de Maricá está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um negócio suspeito de R$ 41,6 milhões da prefeitura , sob a gestão do prefeito Washington Quaquá, para serviços de limpeza e conservação em escolas e prédios da Secretaria de Educação, que passou a ser investigado após denúncia de irregularidades graves no edital de licitação.
A representação foi apresentada pela empresa Segil Serviços Técnicos Ltda., que acusou a prefeitura de montar um processo licitatório cheio de falhas e exigências questionáveis, que podem abrir espaço para direcionamento, superfaturamento e má utilização do dinheiro público.
Entre os pontos apontados estão a falta de clareza sobre o objeto contratado, sem definição da metragem de áreas a serem mantidas, frequência dos serviços ou qualificação dos profissionais; a inclusão de licença ambiental como requisito obrigatório, considerada uma exigência ilegal; e a omissão quanto ao pagamento do adicional de insalubridade a trabalhadores responsáveis pela limpeza de banheiros de grande circulação.
Diante das denúncias, o conselheiro-substituto do TCE-RJ, Christiano Lacerda Ghuerren, determinou que a prefeitura de Maricá apresente explicações em até 48 horas. O caso também será analisado pela área técnica da Corte de Contas e encaminhado ao Ministério Público de Contas, que pode recomendar a suspensão imediata do certame.
A gestão de Quaquá, já alvo de críticas por gastos considerados megalomaníacos e projetos apontados como desperdício de dinheiro público, volta a ser colocada sob suspeita.
Entre os pontos que levantaram suspeita no TCE-RJ estão:
Objeto mal definido: o edital não detalha a metragem de áreas de jardinagem, a frequência dos serviços nem a qualificação exigida dos profissionais.
Exigência ilegal: cobrança de licença ambiental para habilitação das empresas, requisito que não tem relação com o serviço contratado.
Omissão trabalhista: ausência de cláusula que garanta o adicional de insalubridade aos funcionários que farão a limpeza de banheiros de grande circulação
