Ação integrada desmontou equipamentos usados para exploração turística clandestina em zona de preservação próxima à Janela do Paraíso
Uma operação conjunta realizada na última quinta-feira (27) resultou na retirada de equipamentos instalados de forma irregular em área de proteção ambiental na Praia Grande, em Arraial do Cabo. Entre os objetos removidos estavam balanços e redes, utilizados para fins turísticos sem qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais competentes.
As estruturas estavam montadas em um trecho de vegetação sensível, próximo à área conhecida como “Janela do Paraíso”, já interditada anteriormente pela Defesa Civil por apresentar riscos ao público. O responsável pelo espaço cobrava para que visitantes tirassem fotos no local, prática considerada ilegal e ambientalmente danosa.
A ação contou com a participação da Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), da Secretaria Municipal de Segurança Pública e do Grupamento Operacional Ambiental e Marítimo (GOPAM), vinculado à Secretaria do Ambiente e Saneamento. A irregularidade foi inicialmente identificada por agentes da Defesa Civil.
A legislação ambiental brasileira, por meio da Lei nº 9.605/1998, estabelece penalidades para intervenções não autorizadas em áreas de preservação. A norma proíbe qualquer tipo de instalação ou uso econômico de espaços naturais protegidos sem licenciamento, com possibilidade de sanções administrativas, civis e até penais.
A Prefeitura de Arraial do Cabo reforçou que intervenções em ambientes naturais devem seguir critérios técnicos e legais, e alertou que práticas clandestinas comprometem a conservação do território, além de colocar em risco a segurança dos frequentadores. O município segue intensificando ações de fiscalização para coibir o uso indevido de suas áreas ecológicas e promover um turismo consciente e sustentável.
