Durante a Sessão Legislativa desta quinta-feira (29), os vereadores Victor Santos e Aurélio Barros apresentaram o Projeto de Lei nº 124/2025, que propõe a criação do programa “Escola Mais Segura”. A iniciativa visa prevenir conflitos e promover a segurança nas imediações de escolas públicas e privadas do município.
O projeto estabelece diretrizes que incluem a proteção da integridade física e emocional da comunidade escolar, a articulação entre escolas, famílias e órgãos públicos, e a atuação preventiva nos horários de entrada e saída dos estudantes. Além disso, propõe o fortalecimento de ações educativas e culturais, bem como o mapeamento de áreas vulneráveis ao redor das instituições de ensino.
Entre as ações previstas, destacam-se a realização de rondas preventivas, a instalação de sistemas de monitoramento — em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados —, e campanhas sobre bullying, uso consciente das redes sociais e resolução de conflitos. O texto também prevê a capacitação de gestores escolares e a criação de canais sigilosos para denúncias.
Cada escola deverá formar uma Comissão de Convivência e Segurança Escolar, com a participação de gestores, professores, pais e alunos. Em casos de violência ou ameaça, a direção da escola será responsável por acionar os responsáveis, registrar o ocorrido e notificar os órgãos competentes.
Segundo a justificativa apresentada pelos autores, o projeto busca enfrentar o aumento de conflitos envolvendo estudantes fora do horário letivo, com impactos diretos na rotina escolar e familiar. “É fundamental criar um ambiente mais seguro, dentro e fora dos muros da escola, para que o processo educativo ocorra com tranquilidade e respeito mútuo”, destacaram os vereadores.
O projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, o Poder Executivo terá até 90 dias para regulamentar a lei e poderá firmar parcerias com instituições públicas ou privadas para viabilizar sua execução.
