Os municípios da Região dos Lagos recebem nesta quinta-feira (22) uma nova parcela dos royalties de petróleo, repasse realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os valores, que variam de acordo com critérios legais como localização geográfica e produção, reforçam o caixa das prefeituras, que também contam com transferências constitucionais do Governo Federal.
Saquarema lidera o ranking regional com um repasse de R$ 39,2 milhões, enquanto São Pedro da Aldeia, na outra ponta, receberá apenas R$ 2,1 milhões. As discrepâncias entre os montantes decorrem da aplicação da legislação vigente, que define os percentuais e critérios para a distribuição dos recursos.
Os royalties de petróleo têm finalidade específica prevista em lei. Devem ser aplicados prioritariamente em áreas como educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento sustentável. A utilização desses recursos está sujeita à fiscalização dos órgãos de controle, não podendo ser usada de forma discricionária pelos prefeitos.
Na próxima semana, os municípios devem receber mais uma parcela referente aos royalties do pré-sal, o que representa um novo reforço de receita para as administrações locais, assim como de outras cidades que recebem os repasses da ANP.
Veja os valores repassados aos municípios da Região dos Lagos:
| Município | Valor Recebido (R$) |
|---|---|
| Araruama | 16.116.222,83 |
| Arraial do Cabo | 17.082.533,16 |
| Búzios | 12.116.884,47 |
| Cabo Frio | 22.934.794,63 |
| Iguaba Grande | 8.751.296,15 |
| São Pedro da Aldeia | 2.126.145,37 |
| Saquarema | 39.271.922,37 |
| Total Geral | 118.399.798,98 |
Os repasses mensais de royalties representam fonte essencial de receita para as administrações municipais da região, impactando diretamente na capacidade de investimento e manutenção de serviços públicos.
