A Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20), o Projeto de Emenda Modificativa nº 05/2025 à Lei Orçamentária Anual (LOA) do município. A proposta eleva o limite de remanejamento orçamentário do Poder Executivo de 5% para 20% do orçamento anual.
Com a aprovação, o prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins, passa a contar com maior autonomia para realocar recursos dentro do orçamento ao longo do exercício fiscal, sem a necessidade de nova autorização legislativa para cada ajuste. A medida busca garantir mais agilidade administrativa e eficiência na manutenção de serviços essenciais, sobretudo nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e projetos estruturantes para o desenvolvimento da cidade.
A proposta foi justificada pela necessidade de o Executivo responder com rapidez a imprevistos orçamentários, como quedas na arrecadação, especialmente nos royalties do petróleo pagos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), que impactam diretamente as finanças do município.
A votação foi considerada um teste de fidelidade política e governabilidade, no qual os vereadores da base aliada demonstraram comprometimento com a estabilidade administrativa e com a continuidade das políticas públicas de interesse da população buziana.
A aprovação do projeto representa, segundo os defensores da emenda, um passo importante para modernizar a gestão fiscal do município, garantindo ao prefeito Alexandre Martins, ferramentas mais eficazes para lidar com as demandas do dia a dia da administração pública, sem engessamentos que comprometam a execução de serviços fundamentais para a cidade.
