Na Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Cabo Frio realizada nesta quinta-feira (15), o vereador André Jacaré apresentou o Projeto de Lei nº 0114/2025, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Música na Escola”. A proposta visa oferecer aulas de educação musical a estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio da rede pública municipal.
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é proporcionar acesso gratuito e estruturado à formação musical, reconhecendo a música como uma ferramenta pedagógica essencial para o desenvolvimento emocional, cognitivo, motor e social de crianças e adolescentes. “A música contribui para o raciocínio lógico, estimula a concentração e promove a convivência harmoniosa por meio da disciplina, criatividade e trabalho em equipe”, destaca o texto da proposição.
A iniciativa está alinhada com a Lei Federal nº 11.769/2008, que torna obrigatória a inclusão do ensino de música na disciplina de Artes. Contudo, o projeto de Jacaré propõe um programa complementar, com atividades realizadas no contraturno escolar, abrangendo teoria musical, prática instrumental e canto coral.
Outro ponto importante é a possibilidade de execução do programa em parceria com organizações da sociedade civil, universidades, conservatórios e entidades culturais. Essa estratégia visa garantir a viabilidade da proposta, respeitando os limites orçamentários e estruturais do município.
A proposta também enfatiza o papel social do programa, que pode contribuir para a valorização de talentos locais, o acesso à cultura e a prevenção de vulnerabilidades sociais, além de abrir caminhos para futuras oportunidades acadêmicas e profissionais no campo da música.
O projeto segue agora para análise das comissões competentes da Câmara antes de ser votado em plenário.
