O município de Araruama receberá nesta terça-feira (29) o montante de R$ 59.073.665,38 referente aos repasses dos royalties do Pré-sal, segundo informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Este valor se soma ao repasse já realizado na segunda-feira (28), no valor de R$ 13.893.799,24, também provenientes dos royalties.
Apesar do volume expressivo de recursos, os repasses do Pré-sal sofreram uma queda de 16% em relação ao valor recebido em março deste ano. A redução impacta significativamente as receitas de Araruama e de outros municípios fluminenses que dependem desses recursos para manutenção e investimentos.
Os royalties do Pré-sal têm destinação legal específica: 75% dos valores devem ser investidos na Educação e 25% na Saúde, conforme determina a Lei nº 12.858/2013. Cabe à gestão da prefeita Daniela Soares atentar para a correta aplicação dos recursos, garantindo melhorias nas áreas prioritárias para a população.
Além dos royalties, Araruama recebeu no mês de abril um total de R$ 91.669.380,71 líquidos em repasses constitucionais, já considerando os valores de royalties de petróleo. Veja a seguir o detalhamento dos principais repasses:
| Fonte de Receita | Valor Recebido (R$) |
|---|---|
| FPM | 4.271.533,44 |
| FEP | 140.554,17 |
| ITR | 189,82 |
| Royalties da ANP | 74.708.970,89 |
| CFM | 20.002,28 |
| CIDE | 28.812,63 |
| FUNDEB | 14.439.291,77 |
| Simples Nacional | 557.489,99 |
| Total | R$ 94.166.844,99 |
(Valores brutos antes das deduções de PASEP, FUNDEB e outros encargos.)
Diante da redução nos repasses do Pré-sal, torna-se imperativo, a necessidade de planejamento financeiro rigoroso pelos municípios, a fim de minimizar os impactos nas contas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população.
