Durante transmissão ao vivo realizada na noite desta terça-feira (8), direto de Brasília, o prefeito de São Pedro da Aldeia, Fábio do Pastel, fez duras críticas à atuação do Legislativo municipal e acusou o vereador de oposição Jackson Souza de sabotar projetos de interesse da população.
A manifestação do prefeito ocorreu após o pedido de vistas feito por Jackson ao Projeto de Lei nº 0018/2025, de autoria do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de São Pedro da Aldeia (Refis 2025). A proposta, apresentada no dia 18 de fevereiro, busca oferecer condições facilitadas para que contribuintes — pessoas físicas e jurídicas — regularizem débitos com o fisco municipal.
Segundo Fábio, o adiamento da votação do projeto tem impactos diretos sobre a economia local. “A postura do vereador está prejudicando o município. Os contribuintes contam com o apoio da Prefeitura para pagar impostos atrasados em condições mais favoráveis”, declarou o prefeito.
Ainda durante a live, o chefe do Executivo lamentou a postura do vereador ligado a família Cozzolino de Magé. “Fico triste quando vejo um Legislativo querendo atrasar a vida do cidadão aldeense”, afirmou.
O prefeito destacou que está em Brasília em busca de investimentos e parcerias para o município, mas ressaltou que é fundamental o alinhamento entre os poderes para garantir o avanço das políticas públicas locais.
O Projeto de Lei do Refis 2025 continua aguardando análise na Câmara Municipal.
Em resposta ao questionamento feito pela redação do Portal Cabo Frio em Foco, o vereador respondeu, conforme nota abaixo na íntegra.
Recebo com serenidade, mas com perplexidade, as declarações do prefeito Fábio do Pastel que, de forma leviana e infundada, tenta distorcer uma prerrogativa legítima do Poder Legislativo. O pedido de vista ao Projeto de Lei nº 0018/2025, que trata do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), é um instrumento regimental e constitucional, utilizado para garantir a devida análise, transparência e responsabilidade com o dinheiro público. Diferente do que tenta fazer parecer o prefeito, meu ato não visa prejudicar o contribuinte — pelo contrário, busca assegurar que o REFIS seja justo, viável e equilibrado, sem favorecer eventuais inadimplentes contumazes nem mascarar problemas financeiros da Prefeitura. O que incomoda o prefeito, na verdade, é o fato de ele não estar mais habituado a enfrentar um Poder Legislativo atuante e independente. Por muito tempo, recebeu da Câmara Municipal ‘cheques em branco’, com aprovação automática de seus projetos, sem o mínimo de debate técnico ou análise de impacto. O resultado está aí: um município endividado, com eventos cancelados, atividades culturais e esportivas comprometidas, e um colapso administrativo visível. Portanto, reitero meu compromisso com a legalidade, com a fiscalização e, sobretudo, com os interesses da população aldeense, que merece transparência, responsabilidade e respeito com a coisa pública.
