Alteração na legislação da Parada LGBTI+ divide opiniões sobre futuro do evento em Cabo Frio
A recente alteração na legislação que regulamenta a Parada do Orgulho LGBTI+ de Cabo Frio tem gerado um grande debate entre a sociedade e a classe política local. O projeto aprovado pela Câmara Municipal retirou a garantia de recursos públicos para o evento, o que tem sido visto como um passo controverso para muitos.
A Câmara Municipal emitiu uma nota nesta segunda-feira (24), informando que o Projeto de Lei 0025/2025 seguiu todos os trâmites legais, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebendo duas emendas — uma substitutiva e uma aditiva. O comunicado destaca que o projeto foi revisado e aprovado em uma assembleia, com a justificativa oficial apontando que a mudança visa promover uma maior participação de entidades na organização da Parada, incluindo a presença do Conselho Municipal de Cultura, que já conta com representantes da comunidade LGBTQIAP+. Além disso, a Câmara garantiu que não houve retirada de direitos, e que a decisão sobre o financiamento do evento será de responsabilidade do Executivo, dependendo da disponibilidade orçamentária do município.
O projeto, de autoria do vereador Milton de Alencar Júnior, altera a Lei Municipal 2.970, de 13 de setembro de 2018, que assegurava a inclusão da Semana da Diversidade Sexual e da Parada do Orgulho LGBTI+ no calendário oficial da cidade. Com a modificação, a Parada perde a garantia de recursos públicos, o que tem gerado diferentes reações.
Para a Superintendência LGBTI+ de Cabo Frio, vinculada à prefeitura, a alteração é vista como uma chance de ampliar a participação de outras instituições na organização da Parada e da Semana da Diversidade Sexual. A superintendente Bárbara Barrozo explicou que a mudança abre portas para que outras entidades se envol
