Município terá 30 dias para apresentar projetos socioambientais para o espaço, que precisa respeitar o tombamento e as normas ambientais
Na tarde desta quarta-feira (5), a Praia das Conchas, em Cabo Frio, sediou uma audiência pública sobre a destinação da Cabana do Pescador. O evento, promovido pelo Judiciário em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), teve como objetivo ouvir as partes envolvidas e explorar alternativas de uso sustentável do espaço, mesmo diante de uma sentença que prevê a demolição da estrutura.
Durante o encontro, foi definido que a Prefeitura de Cabo Frio terá 30 dias para apresentar projetos de ocupação que atendam aos requisitos de preservação do tombamento da área e sua função socioambiental. Após esse período, as propostas serão analisadas por órgãos técnicos federais e estaduais, garantindo que o processo siga conforme as normas legais e ambientais.
A juíza federal Mônica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, destacou que a audiência foi uma oportunidade para aproximar a comunidade do Judiciário e do MPF. Ela enfatizou a importância de buscar uma solução que considere o impacto social, dentro dos limites legais. “Embora a sentença de demolição já tenha sido estabelecida, o objetivo é encontrar um caminho que respeite as necessidades da população e a importância histórica do local”, afirmou.
O procurador da República, Leandro Mitidieri, do Ministério Público Federal, lembrou que a ação foi movida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e reforçou a importância de ouvir a comunidade antes de qualquer decisão final. “A faixa de areia e a restinga são bens da União e de uso comum da população. A construção nesse local representa uma apropriação indevida, mas estamos dispostos a dialogar para encontrar uma solução dentro da legalidade”, explicou.
O representante da SPU, Dr. Guilherme Arruda, destacou que qualquer solução deverá estar em conformidade com as normas legais, incluindo a necessidade de ouvir o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). “A manutenção da estrutura só será possível se houver uma destinação de interesse público para o imóvel, respeitando as restrições da área protegida”, afirmou.
O prefeito Dr. Serginho enfatizou a busca por soluções sustentáveis que respeitem as decisões judiciais e que tragam benefícios culturais para a comunidade. “Estamos trabalhando em projetos de ocupação para a Cabana do Pescador, e é fundamental definir claramente o que pode ser feito no local, evitando futuros conflitos jurídicos”, concluiu.
A audiência contou com a presença de representantes do governo municipal, sociedade civil, comunidade local e do legislativo.
