Terça-feira, Abril 22, 2025
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Prefeitura de Arraial do Cabo interdita restaurante por descumprimento de normas legais

Estabelecimento na Praia Grande realizava eventos sem autorização e foi alvo de ação conjunta de órgãos municipais

A Prefeitura de Arraial do Cabo interditou, no sábado (18), a área de eventos de um restaurante localizado na Avenida Hermes Barcello, nº 128, na Praia Grande, por descumprimento de normas legais. O estabelecimento foi autuado pelas secretarias de Posturas e Ambiente por realizar shows e eventos sem as autorizações exigidas por lei.

Uma vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, na sexta-feira (17), revelou que o local não atendia às condições de segurança necessárias para eventos com público, conforme especificado no Certificado de Aprovação Simplificado. Diante disso, a área destinada aos eventos foi interditada, enquanto o funcionamento regular do restaurante foi mantido, uma vez que essa atividade está devidamente licenciada.

Durante a operação, agentes da Segurança Pública e da Defesa Civil removeram materiais publicitários de um evento que estava previsto para o fim de semana. A Secretaria do Ambiente informou que já havia tentado contato prévio com os proprietários do estabelecimento, sem sucesso, para regularizar a situação.

A ação reflete o compromisso da administração municipal em garantir a segurança dos frequentadores e assegurar o cumprimento das normas legais para atividades comerciais no município. A Prefeitura reforça que eventos e atividades de grande porte devem seguir rigorosamente os trâmites legais para assegurar a proteção de todos os envolvidos.

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