Parte dos recursos foram retidos em razão do Bloqueio do FPM sofrido pelo município em 08 de janeiro.
O município de Cabo Frio, localizado na Região dos Lagos, recebeu um total de R$ 9.107.356,03 do Governo Federal nos dez primeiros dias de janeiro de 2025. Os recursos são oriundos de repasses constitucionais que incluem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties de petróleo da Agência Nacional do Petróleo (ANP), recursos destinados à saúde, Fundeb, entre outros valores previstos na Constituição Federal para os entes municipais.
Do montante repassado a Cabo Frio no período, R$ 173.601,04 foram de Royalties da ANP. Apesar da relevância desses recursos, Cabo Frio e outras cidades da Região dos Lagos enfrentam um cenário financeiro desafiador, agravado pela queda significativa nos valores provenientes dos royalties do petróleo. Essa redução tem causado impactos negativos na gestão orçamentária dos municípios, limitando a capacidade de investimento e execução de políticas públicas.
Dos R$ 9.107.356,03 repassados, foram realizados descontos obrigatórios, incluindo débitos previdenciários deixados pela gestão anterior, sob responsabilidade da ex-prefeita Magdala Furtado que bloquearam o repasse do FPM, além de outras obrigações vinculadas aos recursos transferidos. Após esses abatimentos, o valor líquido depositado nos cofres públicos municipais foi de R$ 4.809.090,46
Os desafios fiscais do município têm sido tema constante nas discussões na gestão do novo prefeito Dr. Serginho que tem buscado medidas para dar maior transparência na aplicação dos recursos e por soluções para ampliar as receitas municipais. O atual governo busca equilibrar as contas em meio à redução de receitas e às obrigações herdadas da gestão da Prefeita Magdala Furtado, reafirmando o compromisso com a responsabilidade fiscal e a melhoria dos serviços prestados à população.
ERRATA: O título correto da matéria é: Cabo Frio recebe R$ 9,1 milhões em Transferências Constitucionais da União nos 10 primeiros dias de janeiro, diferente da primeira publicação.
