Em um movimento para enfrentar os desafios fiscais e assegurar a sustentabilidade financeira do município, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho (PL), assinou e publicou nesta quarta-feira (1) o Decreto 7.410/2025. A medida estabelece o contingenciamento orçamentário e financeiro para o ano de 2025, com base na necessidade de adequação do planejamento fiscal e na responsabilidade com a gestão dos recursos públicos.
O decreto prevê o contingenciamento de 20% das dotações orçamentárias discricionárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Câmara Municipal. As despesas obrigatórias de caráter continuado, no entanto, ficam fora da medida, preservando áreas essenciais como saúde, educação e pagamento de servidores.
Segundo a administração municipal, a decisão reflete a busca por um equilíbrio fiscal diante das limitações financeiras enfrentadas por Cabo Frio.
Com a publicação do decreto, a prefeitura reforça seu compromisso com a responsabilidade fiscal, alinhando-se à legislação vigente e visando maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. A medida também abre espaço para o monitoramento constante das contas municipais, permitindo ajustes necessários ao longo do exercício de 2025.
