Os municípios da Região dos Lagos, no estado do Rio de Janeiro, foram contemplados em novembro com R$ 463.047.731,01 em recursos provenientes de transferências constitucionais realizadas pela União. Esse montante inclui verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), royalties de petróleo, participações especiais, Fundo de Saúde, entre outros repasses obrigatórios.
Essas transferências constitucionais são essenciais para o funcionamento das administrações municipais, sendo um mecanismo de repartição de receitas que permite a estados, Distrito Federal e municípios executarem serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e infraestrutura.
Apesar de uma tendência de queda nos valores dessas receitas nos últimos meses, elas continuam extremamente relevantes para o orçamento dos municípios. Entre os contemplados, Saquarema liderou o ranking de arrecadação em novembro, recebendo mais de R$ 192 milhões. Desse valor, R$ 175.392.339,06 vieram de royalties do petróleo, destacando a importância desse recurso para a economia na Região dos Lagos. As informações foram levantadas pelo departamento de Jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco.
Araruama aparece na segunda posição com R$ 73.994.579,32 em transferências no mesmo período. Já São Pedro da Aldeia ocupou a última posição no ranking, recebendo R$ 18.245.362,16.
Os números reforçam a importância das transferências constitucionais como fonte de receita, especialmente em tempos de queda econômica. Esses recursos continuam a ser o alicerce financeiro que garante a manutenção e ampliação dos serviços públicos oferecidos à população da Região dos Lagos.
