A medida foi aprovada pela Câmara Municipal e divide opiniões
A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, sancionou, na última segunda-feira (25), uma nova legislação que autoriza os integrantes da Guarda Municipal a utilizarem armas de fogo durante o exercício de suas funções. A medida, que foi aprovada pela Câmara Municipal em setembro, de acordo com Magdala, o objetivo é fortalecer a segurança pública no município, com o objetivo de ter maior proteção e dar mais efetividade ao trabalho da corporação.
Conforme estipulado pela nova lei, os guardas municipais poderão portar armamentos, mas para isso, deverão cumprir uma série de requisitos legais. O principal critério do porte será dado apenas aos profissionais que atenderem às normas estabelecidas pela legislação federal, passando por treinamentos físicos, psicológicos e técnicos.
Recebendo um acompanhamento psicológico contínuo, o objetivo se torna fazer os agentes diminuírem riscos que possam afetar o desempenho de suas funções.
A prefeita Magdala Furtado destacou que a medida foi tomada com o intuito de reforçar a segurança no município, especialmente diante do aumento da violência em algumas regiões do estado. Segundo ela, a Guarda Municipal desempenha um papel fundamental na proteção dos cidadãos e, portanto, a autorização para o uso de armamento de fogo representa um passo importante para garantir a ordem e a segurança pública.
A nova legislação entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial, e a prefeita afirmou que a administração municipal tomará todas as providências necessárias para que a Guarda Municipal seja equipada adequadamente e treinada para atuar de maneira eficiente e responsável.
Essa medida, porém, gerou discussões e lei levantam preocupações sobre os impactos que o porte de armas de fogo pode ter na Guarda Municipal com os cidadãos e sobre os riscos de uso excessivo da força.
Em contrapartida, defensores argumentam que, em tempos de crescente violência, o fortalecimento das capacidades operacionais da Guarda Municipal é uma necessidade para garantir a segurança pública no município.
