Discussões ocorrerão internamente, com participação exclusiva dos membros da CCJ e profissionais convocados, visando aprimorar o Projeto de Lei Complementar 008/2024, objeto de audiência pública na última semana
O Projeto de Lei Complementar 008/2024, de autoria do governo municipal, já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Cabo Frio. A proposta, que trata da nova lei de zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo, foi incluída na pauta na última terça-feira (22) e enviada pelo presidente Miguel Alencar para análise da comissão. Miguel informou que todas as sugestões recebidas por ofício na Câmara serão encaminhadas para consideração dos membros da CCJ.
O projeto, que possui 241 páginas, divide o município em nove macrozonas, subdivididas em 152 zonas e eixos com diferentes usos, incluindo residenciais, comerciais e industriais. Segundo a assessoria da Câmara, o prazo regimental para a elaboração do parecer é de 20 dias úteis, podendo ser estendido em 10 dias úteis caso haja apresentação de emendas. Durante esse período, os membros da CCJ convocarão e ouvirão especialistas nos temas abordados, como engenheiros, arquitetos e ambientalistas. A primeira reunião, no entanto, não tem data definida, conforme informado pela assessoria.
Na segunda-feira (21), o PLP foi objeto de uma audiência pública que reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade. Foram discutidas as alturas máximas previstas para diferentes áreas, como o setor Perynas, com limite de 14,5 metros; a orla da Praia do Forte, com 24 metros; e as zonas mista do Braga e comercial do Centro de Cabo Frio, ambas com 32,5 metros.
