Cadastro faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que prevê a regulamentação da documentação de posse dos imóveis de forma gratuita
A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Coordenadoria-Geral de Assuntos Fundiários, está realizando o cadastramento de imóveis do bairro Santo Antônio e do Loteamento Aquarius, em Tamoios, para a regulamentação da documentação de titularidade. A ação faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) que assegura a propriedade, registrada em cartório, ao cidadão que tem o imóvel em situação irregular.
Para fazer o cadastro, o (a) dono (a) de imóveis do bairro Santo Antônio e do Loteamento Aquarius, deve se dirigir aos pontos de atendimento no Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira e Silva, ou no polo da Coordenadoria-geral de Regularização Fundiária, no Shopping UnaPark, em Unamar, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
Para o cadastramento devem ser apresentados os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência; certidão de casamento e documento do companheiro (a); certidão de nascimento; certidão de óbito caso seja viúvo (a); averbação do divórcio (caso seja divorciado (a)); Documento do imóvel (compra e venda, declarações, certidões, IPTU). Todo o procedimento é gratuito.
O coordenador-geral de Regularização Fundiária, José Luiz Alves Oliveira, explica que o dispositivo jurídico utilizado é o Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social).
“O Reurb-S permite às pessoas de baixa renda obterem o Certificado de Regularização Fundiária, que é o documento emitido pela Prefeitura, que deve ser apresentado ao cartório para obtenção do Registro Geral do Imóvel (RGI). Este é o dispositivo jurídico que estamos utilizando para a regulamentação dos imóveis nos bairros Santo Antônio e Loteamento Aquarius. Todo o processo é gratuito e realizado pela Coordenadoria-geral de Assuntos Fundiários. Basta a pessoa se dirigir aos pontos de atendimento, com a documentação necessária para a abertura do processo”, explica.
SERVIÇO
Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira e Silva – Rodovia Amaral Peixoto (KM 137,5), bairro Aquarius;
Polo da Coordenadoria-geral de Regularização Fundiária – Shopping UnaPark – Avenida Independência, S/N, Lote 16, QD. 15 – Unamar.
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h30.
