Ação aconteceu nas Praias do Sudoeste e do Sol; permissionários esclareceram dúvidas sobre o Código de Defesa do Consumidor
Os agentes do Procon de São Pedro da Aldeia visitaram os quiosques da Praia do Sudoeste e da Praia do Sol com o objetivo de orientar os permissionários e trabalhadores sobre os direitos do consumidor. Na oportunidade, foram feitas notificações recomendatórias em preparação para a alta temporada na cidade.
A ação buscou esclarecer sobre as regras de consumo, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os agentes orientaram sobre a cobrança de 10%, que é opcional por parte do consumidor, a informação clara da cobrança de couvert artístico, a proibição da cobrança de consumação mínima para uso de mesas e cadeiras, além da conservação de alimentos e precificação de produtos. Os estabelecimentos devem, ainda, expor o número do Procon, possuir Livro de Reclamações e exemplar do CDC.
O diretor do Procon, Eduardo Gomes, comentou sobre a ação realizada. “Visando a temporada de Verão 2023/2024, o PROCON realizou esta ação como uma medida de orientação acerca das regras e boas práticas das relações consumeristas. No corpo da notificação foram abordados assuntos como cobrança de 10%, valor mínimo para consumação, couvert artístico, entre outros. Os quiosqueiros foram solícitos e aproveitaram o momento para tirar dúvidas com a equipe”, destacou.
O Procon irá realizar vistorias e fiscalizações durante toda temporada. Os moradores podem fazer as denúncias de forma presencial, por e-mail (procon.spa@pmspa.rj.gov.br), ou pelo canal de WhatsApp 22 2627-6086.
