A Justiça do RJ atendeu a um pedido da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e proibiu que os deputados estaduais Rodrigo Amorim (PTB), Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL) entrem e gravem nos espaços públicos da instituição em todo o estado. Caso a medida seja descumprida, o trio poderá ser multado em até R$ 100 mil.
A decisão liminar é do juiz Afonso Henrique Ferreira Barbosa, da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, e antecipa a decisão final do processo.
Segundo a Uerj, o grupo de deputados e o vereador Rogério Amorim (PL) entraram no estacionamento da universidade no Maracanã, na Zona Norte do Rio, no dia 27 de setembro, para uma fiscalização.
Na ocasião, a instituição alegou que os parlamentares entraram no “campus de forma intimidatória, provocando, constrangendo e fazendo acusações infundadas a servidores da Prefeitura dos Campi e do corpo de segurança da Universidade, que estavam trabalhando.”
Os políticos disseram que estavam no campus para fiscalizar a cobrança de estacionamento na universidade em dia de jogo no Estádio do Maracanã.
Em nota, eles disseram que a fiscalização aconteceu “dentro da legalidade das prerrogativas parlamentares” após suspeitas de peculato, estelionato e outras irregularidades (veja a nota completa mais abaixo).
Da esquerda para a direita: Alan Lopes, Rodrigo Amorim e Filippe Poubel — Foto: Divulgação
Houve confusão e vários funcionários da Uerj foram levados para a 18ª DP (Praça da Bandeira) após receberem voz de prisão do grupo.
Após o episódio, a Uerj divulgou uma nota dizendo que as atitudes dos deputados foram descabidas, e que eles “abusaram de suas prerrogativas, feriram a ética e o decoro, atentando ainda contra a autonomia universitária.”
A instituição disse ainda que não mediria esforços “para garantir os direitos de seus servidores e procedimentos administrativos que assegurem a manutenção dessa autonomia.”
Na decisão, o juiz diz que Amorim, Poubel e Lopes não podem entrar na Uerj sob hipótese alguma.
O magistrado também proibiu que os deputados realizem novas filmagens dos locais [espaços da instituição em todo estado] e determinou que eles apaguem todos os vídeos publicados [da universidade], sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Deputados no estacionamento da Uerj em 27 de setembro — Foto: Reprodução
Nota da Uerj
“A Universidade do Estado do Rio de Janeiro confirma a liminar obtida após ação ajuizada pela Uerj, tendo em vista os fatos ocorridos na noite de 27/09/23, quando os deputados, sem representarem a totalidade da Casa Legislativa que integram, sem ordem judicial de busca e/ou apreensão, sem flagrante delito e sem qualquer comunicação prévia à Administração da Universidade, adentraram o campus Maracanã a pretexto de exercer fiscalização parlamentar.
Com abuso de poder, intimidaram, ofenderam e caluniaram servidores, acusando-os de terem cometido peculato e estelionato, e ainda postaram vídeos nas redes sociais. A Constituição da República condiciona o poder de fiscalização dos parlamentares à prévia e expressa aprovação dos órgãos de direção das casas legislativas ou, no mínimo, por uma Comissão Parlamentar específica, não permitindo ao parlamentar, de forma individualizada, o exercício de tal poder independentemente da autorização da Mesa da Alerj.”
Nota dos deputados
“Os deputados da Comissão Especial de Combate à Desordem Urbana da Alerj ainda não foram notificados oficialmente de decisão provisória judicial. O corpo jurídico da Comissão informa que a atuação dos seus membros se deu de forma respeitosa, dentro da legalidade das prerrogativas parlamentares, e tomará as medidas judiciais necessárias para reverter tal decisão.
A fiscalização ocorreu para apurar denúncias relacionadas a irregularidades na exploração comercial do estacionamento do campus UERJ em dias de jogos no Maracanã, visto que há investigação em trâmite no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre suspeitas de peculato, estelionato e outras irregularidades no referido estacionamento. E não há qualquer informação sobre a exploração comercial no portal de transparência da UERJ.
Após as fiscalizações, se deram os registros perante as autoridades competentes. Sendo assim, os deputados repudiam qualquer tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, e confiam que os órgãos competentes darão continuidade às apurações das irregularidades, visando a devida punição de malfeitores.”
