O secretário municipal de Fazenda, Bebeto Cardozo, participou na tarde desta terça-feira (29) do evento “Seminário de Locação e Regularização de Imóveis na Prática para Advogados e Corretores”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na sede da 20ª subseção de Cabo Frio. Durante o encontro, o responsável pela pasta palestrou sobre o Imposto de Transferência de Bens e Imóveis, o ITBI. O secretário-adjunto de Receita, Vinicius Dias, também realizou uma apresentação, trazendo informações sobre o Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU).
Durante a palestra sobre os tributos de competência municipal, foram abordados temas como aplicação, base de cálculo, pagamentos, inscrições, Planta Genérica de Valores (PGV), entre outros temas acerca do IPTU. Para o ITBI, o secretário abriu a explanação trazendo informações de modelos, métodos de cálculo, arrecadações anuais e documentação obrigatória para emissão do ITBI.
“Apresentar essas informações aqui na OAB é uma satisfação; para poder pontuar como esses impostos de ordem municipal são arrecadados na cidade. Como determinação da prefeita Magdala Furtado, estamos trabalhando em melhorias e investimento em tecnologia para que os processos de emissão sejam mais céleres”, disse o secretário de Fazenda.
Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da 20ª subseção da OAB, Mariana Britto, destacou a importância de ter a participação dos representantes municipais.
“Fizemos o convite e hoje temos muitas informações relevantes, é importante que saibamos como acontece essa questão burocrática e na prática. Por isso, avaliamos a necessidade de termos os dois conosco nesse seminário. Se tiverem disponibilidade, convidaremos em outros momentos”, disse a presidente.
