Está na Câmara Municipal de Cabo Frio, o projeto de lei 183/2023, de autoria do prefeito José Bonifácio (PDT), que cria o programa Concilia Cabo Frio, que autoriza a secretaria de fazenda a parcelar e conceder até 100% de desconto sob juros e multas referentes a débitos de impostos municipais ocorridos até 31 de dezembro de 2022. O único tributo não contemplado pelo programa é o imposto sobre transmissão de bens – ITBI. O projeto prevê que o Concilia Cabo Frio terá duração de até sessenta dias e descontos progressivos, de acordo com o prazo de quitação. Pessoas físicas e jurídicas poderão aderir ao benefício. O valor mínimo das parcelas é de cem reais para pessoas físicas e duzentos reais para as jurídicas.
Contribuintes que estejam quitando, de forma parcelada, débitos referentes ao período contemplado, também poderão aderir ao programa.
Vanderson obtém vitória com autorização do INEA para obras de engorda da Praia das Palmeiras
O Secretário de Obras de Cabo Frio, Vanderson Bento (PTB), obteve uma importante vitória nesta quarta-feira (14). Uma reunião da sua pasta com o Meio Ambiente garantiu a continuidade das obras de requalificação na Praia das Palmeiras. Após a análise da documentação do projeto, o órgão licenciador, que é o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), autorizou a retomada do trabalho. O encontro contou com a participação de representantes do Governo Municipal, do INEA e do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João. O local está passando por intervenção para aumento da faixa de areia, criando um novo espaço de lazer para a população. O trabalho está sendo executado com areia retirada da própria Lagoa de Araruama, em trechos que necessitam de dragagem devido ao assoreamento.
Antes do aumento da faixa de areia, a Prefeitura já realizou obras para melhorias e sinalização da ciclovia, reforma do calçadão de pedras portuguesas e instalação de um novo parquinho infantil.
Guarda Marítima e Ambiental recebe Moção de aplausos na Câmara Municipal de Cabo Frio
A Guarda Marítima e Ambiental de Cabo Frio que acaba de completar 20 anos de serviço prestados à população, recebeu uma moção de aplausos na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (13, Criada em 9 de junho de 2003, o grupamento tem se notabilizado pela excelência na atuação. A homenagem foi proposta por meio de uma indicação do vereador Luís Geraldo (REP).
Alexandre Martins da valorização dos servidores públicos
Nesta quarta-feira (14), o prefeito Alexandre Martins se reuniu com a Comissão de Valorização do Servidor na sede da prefeitura para tratar da participação do grupo no fluxograma dos planos de cargos e salários das distintas categorias . Em breve, haverá nova reunião para análise específica dos processos, com auxílio dos servidores correspondentes em cada função. Com isso, os próprios servidores poderão expor sua opinião crítica sobre os processos de plano de cargos e salários que estão em andamento.
Marcelo Magno faz contrato de R$ 9 milhões para terceirizada fazer manutenção de escolas
O grupo que cerca o Prefeito de Arraial do Cabo, Marcelo Magno avança sobre o dinheiro da Educação pública do município. Uma contratação suspeita está dando o que falar, uma empresa recém aberta e com capital social baixíssimo vai abocanhar mais de R$ 9 milhões em apenas 12 meses para fazer manutenção corretiva predial das escolas. O estranho é que dita manutenção é apenas uma terceirização para um certo empresário daquilo que a própria gestão poderia fazer a um custo bem menor. Vale lembrar que esse tipo de expediente tem sido um procedimento perigoso e alvo de processos no Tribunal de Contas do Estado , por que tem sido um mecanismo apenas para a corrupção. O contrato foi publicado no Diário Oficial do Município nesta Quinta-feira (14), e foi feito justamente em momento pré-eleitoral, onde a farra com dinheiro público é uma festa cuja conta chega mais tarde para o povo humilde e trabalhador de Arraial do Cabo.
Camara Municipal de Arraial impede doação de terreno da Prefeitura
Por falar em Arraial do Cabo, A Câmara Municipal rejeitou o Projeto de Lei 046/2023 de iniciativa de alguns vereadores, que previa a cessão gratuita de um terreno de 374 m² para a Seccional da OAB no Município. A maioria dos parlamentares indeferiu a matéria, justificando a farra de doações de terrenos públicos para grupos empresariais em detrimento de vários órgãos públicos que não tem sede própria e drenam dos cofres públicos municipais cerca de R$ 3 milhões por anos em contratos de aluguel de imóveis para a Prefeitura. Os vereadores Ayron Freixo, Tayron Carlos, Pancinha e Galego foram favoráveis à doacao e Tukinha, Pedro Caju e Shogum votaram contra. Juliano Felizardo e Neném da Cabocla faltaram a sessão no fia da votação da matéria.
Bia de Guga da articulação política na Região dos Lagos
A pré-candidata a Prefeita de São Pedro da Aldeia esteve em Armação dos Búzios para uma resenha política com o Presidente da Câmara Municipal e o vereador Dom. Na caminhada para 2024, além de percorrer o município aldeense, Bia de Guga tem se mostrado com força e boa articulação política até mesmo com municípios vizinhos. No encontro com os parlamentares, Bia de Guga conversou sobre o futuro político da Região dos Lagos e dos novos desafios e projetos para 2024, onde todos deverão estar preparados para debater os problemas da população local.
Julio Lopes se reúne com investidores internacionais do setor aeroportuário
O deputado federal Julio Lopes (PP-RJ) teve um encontro com o presidente global da empresa Terminal Investment Limited (TIL), Ammar Kanaan. A empresa estrangeira opera em três terminais no Brasil, incluindo o Rio de Janeiro. Como membro da Mesa Diretora da Frente Parlamentar de Logística, o parlamentar falou sobre os investimentos feitos no país e o desenvolvendo para o setor.
Temos muito trabalho a fazer no setor, mas estou certo de que vamos avançar.
Julio Lopes
