O Tribunal Regional Eleitoral manteve a condenação do ex-vereador de São Pedro da Aldeia, Luciano de Azevedo Leite, o Guga de Mica, e o ex-secretário de Saúde do município, Carlos César Carvalho Machado à inelegibilidade por oito anos por corrupção eleitoral.
No recurso interposto pela defesa dos réus ao órgão colegiado, os desembargadores reduziram a pena de reclusão, agora fixadas em 2 (dois) anos e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicial aberto, sendo substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, com prestação pecuniária no valor de 70 (setenta) salários-mínimos e prestação de serviços à comunidade pelo período correspondente ao da pena aplicada.
O caso aconteceu em 2012, quando o então Guga de Mica tentava se reeleger a vereador e uma operação flagrou em seu comitê de campanha, materiais comprobatórios de compras de voto, como uma autorização em branco para exames, bloco de receituário do então secretário de Saúde, solicitação de material hospitalar, além de medicamentos e cópias de receituários.
