A Prefeitura de São Pedro da Aldeia deu início, nesta segunda-feira (20/03) ao cadastramento para regularização fundiária no bairro Mossoró. A abordagem técnica é feita por profissionais das Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos, de Obras e Desenvolvimento Urbano, de Governo, de Serviços Públicos e de Meio Ambiente e Pesca. O cadastro continua na terça-feira (21/03), a partir das 9h, na tenda instalada na praça do bairro.
A ação da Prefeitura foi recebida com entusiasmo pelos moradores, que esclareceram suas dúvidas e forneceram seus dados pessoais para a equipe. Moradora do bairro Mossoró há mais de 50 anos, Arlete Soares de Souza foi a primeira entrevistada pela técnica psicóloga Ivana Aparecida e ressaltou a importância de ter seu imóvel devidamente regularizado.
Para o secretário de Meio Ambiente, Mario Flavio Moreira, a ação mantém a ocupação ordenada do solo e a qualidade de vida dos munícipes moradores do Mossoró. “Essa é uma ação extremamente importante do governo do Fábio do Pastel, porque ela visa regularizar as ocupações e, dessa forma, nós podemos constatar exatamente onde estão as áreas de preservação ambiental, que não podem ser ocupadas. Nós temos aqui uma área verde importante, de preservação permanente, e temos a FMP da lagoa, que só pode ser ocupada por ranchos de pesca, então, fora disso, tudo aqui é passível de ser licenciado. Por esse motivo, o Meio Ambiente vem acompanhando essas ações de extrema importância para que o munícipe tenha o título de propriedade”, explicou o secretário Mário Flávio.
A ação foi coordenada pelo assessor especial da Secretaria de Governo, Leonardo Antunes. O profissional falou sobre a importância da participação popular para garantir o direito ao título de propriedade. “A regularização fundiária é um conjunto de ações de várias Secretarias, tais como Meio Ambiente, Obras e Desenvolvimento Urbano, Procuradoria, Assistência Social e Direitos Humanos, que buscam, neste Programa de Regularização Fundiária, dar o título de propriedade às pessoas que não tenham, garantindo o seu direito de ter a sua casa com o RGI, o Registro Geral de Imóveis, de forma correta”, destacou.
O engenheiro da Secretaria de Serviços Públicos, Vinicius Correa, também esteve no local e ressaltou a importância de realizar a regularização, pois, neste levantamento, será possível identificar o número de habitantes, garantir a infraestrutura adequada para o bairro e a segurança jurídica, além de promover melhorias para todos.
