A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, a liberação para motoristas de táxi de uma nova linha de microcrédito voltada exclusivamente para a renovação da frota. O projeto ainda precisa ser avaliado pelo governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Se virar lei o texto, os taxistas autônomos ou vinculados à cooperativa poderão solicitar até R$ 80, com juros de 3% ao ano.
O Projeto de Lei 6.177/22 é de autoria dos deputados André Ceciliano (PT) e Jorge Felippe Neto (Avante). Segundo ele, o crédito será concedido pela Agência Estadual de Fomento do Estado do Rio (Agerio) e chamado de AgerioCreditáxi.
A renovação de frota deverá priorizar a aquisição de veículos fabricados no Estado do Rio. E o Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) deverá disponibilizar calendários unificados para a vistoria veicular anual dos veículos comprados com a linha de crédito.
A aquisição do crédito respeitará as normas da Lei 6.139/11, que criou o Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores (Fempo).
