SÃO PEDRO DA ALDEIA – Com as atividades econômicas voltando à normalidade após o período de pandemia, comerciantes estão sendo pela Prefeitura de desocupação dos quiosques da Praia do Sol que existem há mais de 20 anos no local.
Desde o fim de Agosto deste ano, os proprietários desses quiosques estão buscando na justiça garantir a permanência das atividades. A Prefeitura em reunião com os trabalhadores do local informou que a desocupação teria sido pedida pelo Ministério Público. Ainda sofrendo os reflexos do período de fechamento durante a pandemia, os quiosqueiros desde o final de setembro estão ingressando com ações judiciais contra a Prefeitura Municipal para garantir o direito de seguir trabalhando.
Segundo o Advogado Racine Santos Filho, consultado por nossa equipe, os permissionários dos quiosques foram informados que teriam que deixar de trabalhar na praia sem nenhum documento formal e que nenhuma notificação foi entregue, apenas uma reunião com representantes do município e do legislativo de São Pedro da Aldeia. O advogado relatou que não foi informado qual MP solicitou a desocupação, se o Federal ou Estadual, e que por este motivo entraram na justiça contra o Município para saber de onde partiu a ordem de desocupação. Quando questionados sobre o prazo, os representantes municipais não souberam informar, dizendo que poderia ser em uma semana ou mesmo no prazo de um mês, mas deixaram claro que esses trabalhadores não poderiam exercer suas atividades durante o próximo verão e que outras áreas também seriam afetadas como Praia Linda em São Pedro da Aldeia.
O Dr. Racine Santos explicou ainda que a liberação de funcionamento no local é amparada por uma condição especial de legislação do município, que autoriza o uso e funcionamento dos quiosques, conforme a lei 1198/98.
“Até o momento não foi oportunizado aos quiosqueiros exercerem a ampla defesa e, por isso, estamos ingressando na justiça”. Segundo ele, o mesmo acontece com outras praias de São Pedro da Aldeia, que também estão com o mesmo problema.
A Praia do Sol conta com aproximadamente 16 quiosques, o que gera empregos diretos e indiretos, movimentando a economia e o turismo local.
“Após um longo período de “lockdown”, os quiosqueiros estão esperando a alta temporada para trabalhar. A orla de São Pedro da Aldeia é muito procurada por turistas na alta estação, e a alta temporada sempre foi ganha pão de centenas de pessoas na Região dos Lagos. É um problema social e de direito coletivo, que deve ser tratado com muita atenção pelas autoridades locais e o judiciário”, destacou o advogado.
Ainda de acordo com ele, todos os quiosques possuem abastecimento de água da concessionária, bem como sistema de esgoto.
